Valdemir Ferreira Santos destaca que a passagem dos processos em papel para os sistemas eletrônicos modificou profundamente a maneira como documentos, consultas e movimentações são administrados no Judiciário. A inteligência artificial representa uma nova etapa dessa transformação ao permitir que a tecnologia também auxilie na organização, pesquisa e análise de grandes volumes de informação.
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O que diferencia a inteligência artificial da digitalização?
Digitalizar um processo significa, em termos gerais, transferir documentos e procedimentos para sistemas eletrônicos. Embora essa mudança tenha alterado profundamente a rotina dos tribunais, muitas atividades permaneceram semelhantes: documentos continuaram precisando ser localizados, informações analisadas e decisões fundamentadas, ainda que tudo passasse a acontecer em uma plataforma digital. A principal transformação ocorreu, portanto, na forma de acessar, movimentar e organizar os elementos necessários ao andamento processual.
A inteligência artificial introduz outra possibilidade. Em vez de apenas armazenar informações, sistemas podem auxiliar na classificação de conteúdos, localização de trechos, organização de grandes volumes documentais e pesquisa de informações relevantes. Com a IA generativa, algumas ferramentas também conseguem produzir sínteses e textos preliminares que posteriormente precisam ser conferidos. Isso faz com que a tecnologia avance de uma função predominantemente operacional para atividades de apoio ao tratamento e à compreensão inicial das informações.
A diferença, portanto, está no tipo de apoio oferecido. O Doutor Valdemir Ferreira Santos acompanha, pela própria trajetória, uma profissão que atravessou diferentes etapas de modernização. Se a digitalização modificou principalmente o meio pelo qual o trabalho é realizado, a IA começa a alcançar tarefas que exigem tratamento mais sofisticado das informações. Essa evolução amplia as possibilidades tecnológicas disponíveis, ao mesmo tempo que torna ainda mais relevante definir os limites entre assistência automatizada e análise jurídica.
A IA pode participar da rotina sem substituir o juiz?
Existe uma diferença fundamental entre auxiliar uma atividade e assumir a responsabilidade por ela. Uma ferramenta pode localizar documentos, organizar informações ou apoiar pesquisas sem determinar qual deve ser a solução de determinada controvérsia. Essa separação é particularmente importante quando a tecnologia é aplicada ao Judiciário. O ganho de eficiência precisa ocorrer sem confundir apoio tecnológico com transferência da responsabilidade envolvida na tomada de decisão.
Segundo o Doutor Valdemir Ferreira Santos, isso ocorre porque uma decisão judicial não depende apenas da identificação de palavras, padrões ou casos aparentemente semelhantes. É necessário considerar fatos, provas, argumentos das partes, normas aplicáveis e particularidades que podem alterar a interpretação de uma situação. Dois processos com termos parecidos, por exemplo, não são necessariamente juridicamente equivalentes. Diferenças aparentemente pequenas nas circunstâncias podem modificar a questão analisada e exigir uma compreensão específica do caso concreto.
Quais tarefas podem mudar primeiro?
Atividades que envolvem grandes quantidades de informação apresentam espaço evidente para a transformação. Localizar determinado assunto em processos extensos, identificar documentos específicos ou organizar materiais para consulta são exemplos de tarefas nas quais ferramentas inteligentes podem reduzir o tempo dedicado à busca manual. Com isso, parte do esforço empregado na localização de informações pode ser direcionada às etapas que exigem exame mais aprofundado do conteúdo encontrado.
A pesquisa jurídica também pode sofrer mudanças. Sistemas capazes de trabalhar com linguagem natural permitem procurar informações de maneira diferente das pesquisas tradicionais baseadas exclusivamente em palavras-chave. Entretanto, localizar rapidamente uma decisão ou norma não garante que ela seja aplicável ao problema analisado. A etapa de interpretação continua necessária. É preciso compreender o contexto da referência encontrada e verificar se seus fundamentos realmente possuem relação com as particularidades da questão examinada.
Na perspectiva profissional do Doutor Valdemir Ferreira Santos, essa distinção ajuda a compreender por que tecnologia e conhecimento jurídico não são concorrentes. Quanto mais fácil se torna produzir ou encontrar uma resposta, maior pode ser a importância de avaliar sua pertinência, verificar sua origem e identificar eventuais inconsistências antes de incorporá-la ao trabalho judicial. Assim, a velocidade proporcionada pelas ferramentas digitais amplia a capacidade de pesquisa, mas também reforça a necessidade de análise crítica sobre os resultados apresentados.
