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Biden diz que lei que dificulta aborto no Texas é ‘violação descarada’ da Constituição

Por meio de pronunciamento, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que a lei “SB8”, que torna o aborto proibido no Texas após seis semanas de gestação, mesmo em caso de estupro ou incesto, “”viola descaradamente o direito constitucional” garantido pelas mulheres norte-americanas na década de 1970. “A lei vai prejudicar significativamente o acesso das mulheres ao tratamento de saúde que elas precisam, particularmente nas comunidades negras e entre indivíduos com baixa renda”, diz trecho do posicionamento do democrata. A proibição, que entra em vigor nesta quarta-feira, 1º, foi assinada pelo governador republicano Greg Abbott ainda em maio e torna o Texas um dos estados com maior dificuldade para interrupção de uma gravidez, já que estima-se que mais de 80% das mulheres que recorrem ao procedimento no local estejam grávidas há mais de seis semanas.

O aborto foi despenalizado pela primeira vez pela Suprema Corte dos Estados Unidos em janeiro de 1973, após no “Caso Roe contra Wade”, que foi protocolado no Texas quando uma advogada que alegava ter sido vítima de estupro abriu um processo contra um fiscal do condado de Dallas que era contra a interrupção da gravidez dela. Ela ganhou a causa e abriu precedentes para interrupções em outros estados. A quantidade máxima de semanas para permitir a interrupção da gravidez no país varia de acordo com os estados, mas ocorre enquanto o feto é considerado como “não viável”, geralmente, por volta do quarto mês de gestação. Apesar do comentário de Joe Biden, o governo federal dos EUA não pode interferir na decisão estadual, que tem autonomia para decidir as suas próprias legislações. Organizações dos direitos civis acionaram a Suprema Corte do país, que pode acatar pedidos e fazer um julgamento sobre o assunto. Além de proibir a interrupção da gravidez após a 6ª semana, a lei estadual recompensa com até US$ 10 mil (mais de R$ 50 mil) qualquer um que denuncie trabalhadores da saúde que tenham violado a legislação.

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