O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ser sabatinado nesta terça-feira, 24, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A nova arguição acontece após ele ser reconduzido ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro para mandato de mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). É prerrogativa da Casa sabatinar o indicado para saber das propostas para o Ministério Público e suas condições para exercer o cargo. O relator Eduardo Braga, que apresentou parecer favorável à recondução do procurador-geral, argumentou que Aras “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público (MP) na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar à fiscalização”. Se o nome de Augusto Aras for aprovado pela CCJ, ele vai ser submetido ao plenário do Senado Federal, onde precisará de maioria simples para ter a recondução confirmada. Ou seja, aprovação de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido dos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato para que Augusto Aras fosse investigado pelo crime de prevaricação, ao supostamente se omitir diante de condutas do presidente. Para o ministro, não ficou tipificado qual seria o interesse pessoal do procurador para que fosse enquadrado no crime de prevaricação e negou o pedido dos senadores. No entanto, Augusto Aras também vem sofrendo outras resistências, até mesmo dentro do Ministério Público Federal (MPF). Cinco membros do conselho superior do órgão entraram com um mandado de segurança junto ao STF para garantir que uma investigação contra o procurador-geral seja analisada pelo colegiado. Os conselheiros alegam que o gabinete de Aras desviou uma representação enviada ao Conselho Superior do MPF, assinada por subprocuradores aposentados, que acusam o procurador-geral também de prevaricação por evitar investigar o presidente da República.
Leia também
*Com informações do repórter João Rocha
