O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a portaria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2020 que revogava normas que garantiam maior controle de rastreamento de armas e munições. Em sua decisão, Moraes viu desvio de finalidade na ação de Bolsonaro, que feria os princípios da constitucionalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. O ministro Nunes Marques, colega de Moraes no STF, pediu vista para analisar o tema e suspendeu o julgamento na Corte sobre os decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas no país. A discussão não tem data para ser retomada. O STF tinha reiniciado a análise dos processos do plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal sem necessidade de sessão presencial. A análise começou nesta sexta-feira, 17, e vai até o fim da próxima semana.
Durante sua participação no programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta sexta-feira, 17, o comentarista Rodrigo Constantino criticou a decisão de Moraes, dizendo que o ministro “extrapolou” e levou suas crenças em consideração para suspender a portaria. Além disso, o comentarista criticou a postura dos partidos de esquerda, autores dos pedidos de suspensão que motivaram a decisão. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes diz que o presidente extrapolou. Ele (Moraes) que extrapolou. Ele não tem nenhum voto. Em sua decisão ele defende ‘que as consequências podem ser ou vão ser…’. Isso é uma crença dele. Ele acha que se tiver mais flexibilidade para arma vai aumentar a violência no Brasil. Isso é mentira, não tem respaldo científico. Mas mesmo que fosse o caso, e se fosse a decisão da população? Ter mais carros nas ruas aumenta o risco de acidente de carro e nem por isso a gente veta os carros. É uma escolha da sociedade além de ser um direito inalienável. Quem está extrapolando é ele por considerar as consequências que ele imagina como argumento suficiente para tirar um direito do governo, sempre atendendo à provocações de partidos de esquerda que têm essa agenda. Querem desarmar cidadão de bem porque, no fundo, gostam de marginal armado”, afirmou Constantino.
