A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira, 24, um parecer que aponta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não cometeu crime de responsabilidade. Segundo o documento, o pedido de impeachment contra o magistrado, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, não tem fundamento jurídico. “O que se observa de toda a denúncia é, ao contrário do alegado pelo denunciante, uma tentativa de constranger um ministro da mais alta Corte do país no exercício regular de suas funções”, diz o parecer, que será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o órgão, o pedido “não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal”.
Durante sua participação no programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta terça-feira, 24, o comentarista Rodrigo Constantino afirmou que a OAB é dominada por uma “facção” e que a Ordem age de forma política e partidária atualmente. “Não é novidade para ninguém que o presidente da OAB é petista e oposição ao governo Bolsonaro e não só isso. A OAB como um todo é dominada por essa facção há muito tempo, inclusive tem movimentos mais conservadores internos tentando retirar esse poder quase hegemônico que fala em nome dos advogados do Brasil, mas age de forma política e partidária”, disse Constantino. Em seguida, o comentarista afirmou que a população brasileira não quer diálogo, mas sim o fim do poder supremo, com qual, em sua visão, a OAB é cúmplice. “A população brasileira não quer diálogo. A população brasileira quer mudança, quer que os poderes respeitem as suas limitações impostas pela Constituição. Quer um governo e um país de leis e não de arbítrio Supremo, que é o que estamos vendo hoje. Disso a OAB não tem nada a dizer, porque está como cúmplice desse abuso supremo”, concluiu.
