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CPI da Covid-19: Judiciário tem interferido no Executivo e do Legislativo, diz Ricardo Barros

Às vésperas da instalação da CPI da Covid-19 no Senado, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou, nesta terça-feira, 20, que o Judiciário tem “interferido sucessivamente em matérias que são prerrogativa do Executivo e do Legislativo”. A comissão irá investigar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus. Para Barros, não haverá problemas na condução das apurações porque “o Supremo decidiu, por duas vezes, em plenário, que a execução das ações de saúde é de autonomia de Estados e municípios”. “Vamos ver até onde vamos com essas cordas sendo esticadas”, declarou, em entrevista ao Jornal Jovem Pan.

“O Judiciário tem interferido sucessivamente em matérias que são prerrogativa do Executivo e do Legislativo. Vamos ver até onde vamos com essas cordas sendo esticadas. Mas não há nenhum problema de relacionamento. A CPI é um instrumento legítimo do Legislativo para seu papel de fiscalizador das ações do governo. Não vejo maiores problemas na condução dessa CPI, até porque, o Supremo decidiu, por duas vezes, em plenário, que a execução das ações de saúde é de autonomia de Estados e municípios. E o fez para desautorizar o presidente Bolsonaro à época em que a orientação nacional não estava alinhada com o pensamento dos ministros do Supremo. Agora, querem cobrar por que governo não fez. Não fez porque o Supremo disse que não era seu papel, que era de Estados e municípios. As pessoas pensam que a memória é muito curta. Está tudo devidamente exposto, declarado, publicado na imprensa. A coerência tem que ser cobrada. Haverá posicionamento [do governo] na CPI, das suas prerrogativas, que é repassar recursos para Estados e municípios, e orientar, pactuar, na condução tripartite, a política de aplicação desses recursos. É esse o papel do governo federal, reafirmado duas vezes pelo Supremo. Então, não há agora que o Supremo querer uma CPI para verificar se o Executivo fez ou não fez”, afirmou.

Orçamento

O líder do governo na Câmara também comentou sobre a aprovação do projeto de lei do Congresso (PLN) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a abertura de crédito extraordinário em 2021. A verba será destinada a programas emergenciais para redução de salário e jornada e apoio a micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em sessões realizadas na noite desta segunda-feira, 19. A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento 2021, cujo prazo se encerra na quinta-feira, 22.

“[Foi uma solução satisfatória] Sim. Teremos 10 bilhões de reais para o Pronampe, 10 bilhões para a suspensão e redução de jornada de trabalho, 20 bilhões para gastos na saúde e 44 bilhões já autorizados para o auxílio emergencial. As questões estão resolvidas do ponto de vista do combate à pandemia. Foram preservados os acordos com a Câmara e Senado. O presidente [Jair Bolsonaro] vai congelar outros 10 bilhões que estarão sujeitos à expectativa do excesso de arrecadação. Nos primeiros quatro meses já houve excesso de arrecadação. O governo arrecadou mais do que previa. Se até o final do ano se concretizar o excesso de arrecadação, o presidente poderá liberar esses recursos que ele vai sancionar e bloquear imediatamente, por uma alteração que fizemos ontem e aprovamos essa mudança no PLN 2”, disse.

Questionado sobre o impasse em relação às emendas parlamentares, Barros afirmou que houve um “grande acordo”, conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). ” O veto é parcial, acordado entre os presidentes da Câmara, do Senado e o presidente da República. Não impacta em nada mais que os 10 bilhões de que o relator, senador Márcio Bittar, já havia autorizado que fossem suprimidos. O que houve foi um grande acordo, onde as posições foram preservadas, dos acordos feitos. O governo não vetou, como havia a solicitação da Economia, os 30 bilhões dos recursos que o relator destina por sua autorização, e conseguimos uma solução que deixou todos satisfeitos. É uma sessão complexa: fizemos alguns acordos para manter e derrubar vetos. O senador Eduardo Gomes, encarregado disso, fez um excelente trabalho”, acrescentou.

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