A Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 23, a reforma administrativa. O relator da matéria, deputado federal Arthur Maia, vai protocolar o parecer final sobre o tema ainda na manhã de hoje e espera que a proposta não seja “desidratada”. “Fizemos um texto ponderado, que evita que haja prejuízos para os servidores. Criamos regras de desempenho, levamos para o texto expressões acadêmicas do ponto de vista de colocar na lei critérios de gestão de desempenho, métricas para medir o desempenho do serviço público. Agora, é um tema complicado e complexo, porque existem pressões de setores que querem ser diferentes dos demais, isso é inadmissível”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. Segundo o relator, no entanto, os principais opositores à proposta defendem apenas os servidores de cargos mais altos e maior poder aquisitivo. “Não tem uma emenda excluindo o gari, o assessor, o servidor que ganha pouco. O que está lá é voto para tirar quem ganha muito”, completou.
O relator disse ter recebido mais de 10 pedidos de categorias para que fossem incluídas diretrizes que permitissem a criação de leis complementares para tratar de cada setor de maneira individual, o que ele considera um pedido de privilégio. Arthur Maia defende que todas as categorias estejam incluídas na reforma administrativa. No entanto, ele reconhece que é a apreciação dos destaques que vai definir a efetividade da matéria. “Se o plenário incluir o Judiciário e não tiver destaque tirando nada do que coloquei, se isso for mantido, estaremos bem próximos do que é viável e interessante para o Brasil. Os destaques vão embelecer o tamanho dessa reforma, cada destaque que tirar um, tirar outro, vai afastando a reforma administrativa do que o Brasil precisa”, ressalta. O deputado espera que a matéria seja aprovada e, com isso, possa “acabar com os privilégios daqueles que estão no topo da pirâmide do serviço público brasileiro”.
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