O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), acredita que a nova solução apresentada pelo governo federal para resolver o impasse dos precatórios é “ainda pior” do que a primeira. Inicialmente, a proposta era parcelar em 10 vezes os precatórios acima de R$ 66 mil, pagando 15% do valor no primeiro pagando e o restante nas outras nove parcelas. No entanto, a intenção foi vista como um calote do governo, o que levou a nova proposta: “empurrar” R$ 50 bilhões do Orçamento, que deveriam ser precatórios, para pagamento em 2022, abrindo espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família. Na avaliação de Ramos, porém, a medida “não é sustentável” e será um “descuido com o futuro do país”. “Simplesmente apaga R$ 50 bilhões como se não existisse e devolve no orçamento do ano que vem. Acontece que no ano que vem também teremos precatórios. Vamos dizer, por exemplo, se forem R$ 90 bilhões [referentes a 2022], teremos mais R$ 50 bilhões. Serão R$ 140 bilhões em precatórios. É um meteoro colocado no bolso do cidadão brasileiro, temos soluções mais efetivas e transparentes”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
A alternativa para esse impasse, na visão de Marcelo Ramos, seria pagar R$ 40 bilhões, valor de 2016 atualizado pelo IPCA e dentro do teto de gastos; pagar R$ 24 bilhões, que é “a folga do teto decorrente da incidência da inflação”; e, enfim, finalizar o restante, cerca de R$ 26 bilhões, com pagamento fora do limite fiscal, o que não é aceito pelo governo. “Governo não concorda porque ela fura o teto de gastos, mas empurrar R$ 50 bilhões pro ano que vem é furar o teto”, disse o vice-presidente da Câmara. “Furar o teto de gastos não é uma é discussão, é decisão. A diferença é se você vai dar calote ou pagando os precatórios”, completou.
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Sobre a origem dos precatórios, o deputado federal afirmou que o montante de quase R$ 90 bilhões somam débitos de vários governos anteriores – de Collor à Bolsonaro. “R$ 19 bilhões são os precatórios do Fundeb, antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. A União pagou menos do que deveria. Estados e municípios judicializaram e isso gerou para a Bahia um crédito de R$ 8 bilhões”, finalizou, citando o Estado como exemplo. A Câmara dos Deputados instalou na semana passada a comissão especial que vai discutir a PEC dos precatórios. Nesta segunda-feira, 27, o colegiado de 34 titulares e igual número de suplentes vai se reunir para deliberar sobre audiências públicas que vão discutir as possíveis alternativas para o tema.
