A participação foi por videoconferência. Luiz Fux classificou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, formulado pelo presidente Jair Bolsonaro, como “roupagem de ameaça”. Ele destacou que não havia motivos para o pedido. “Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar de recursos próprios. E as vias próprias jurisdicionais. E não o impeachment. O impeachment é, digamos assim, tem uma roupagem de uma ameaça, de cassação de juiz, exatamente por suas opiniões. A democracia brasileira está consolidada e ela, absolutamente, não admite que os juízes trabalhem para corresponder a vontade de A ou de B, sob pena de sofrer impeachment. No caso concreto, não havia absolutamente nenhum reflexo de um ato praticado que se enquadrasse nas hipóteses de impeachment.”
O presidente do STF disse que a crise gerada em torno do assunto mostrou a importância da independência dos juízes. “Essa independência vem consagrada na Constituição federal através das garantias da magistratura, que não podem ser conjuradas sob pena de um atentado a democracia, a violação das garantias da magistratura previstas na Constituição federal. O juiz não pode atender esses reclames exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em democracias.” Sobre o inquérito das fake news, Fux afirmou que, diante de uma ameaça, a corte deve tomar medidas de urgência mesmo que sejam “drásticas”.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
