Até o dia 31 de dezembro, a alíquota dos tributos PIS/Cofins será zerada para os agricultores que importam milho para o Brasil. A medida provisória foi criada pelo Ministério da Economia como alternativa para frear os altos custos que os produtores estão enfrentando com as colheitas afetadas pelas crises hídrica e climática. A decisão atende um pedido da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne produtores de carne suína e de aves, principais consumidoras de milho e ração. Como a produção nacional não atende os setores de maneira suficiente, o jeito tem sido importar o insumo de países vizinhos, como Argentina e Paraguai. Os custos têm ficado acima da média.
“Essa isenção é muito positiva. Ela vem atender a um pedido da ABPA que foi feito com uma série de outras medidas, como por exemplo a isenção de tarifa de importação de países extra Mercosul. Isso é muito importante para todo o setor, mas principalmente para os pequenos produtores, que atendem o mercado interno, o consumidor brasileiro. Esses pequenos produtores, que não tem exportação habitual. A ministra Tereza Cristina fez um grande esforço, junto a senadores e deputados, e buscou junto ao ministro Guedes e ao presidente Bolsonaro um apoio a essa medida, que é importante para reequilibrar. Houve um aumento abusivo de milho nos últimos períodos, mais de 100%, impactando no custo de produção em mais de 50%, medido pela Embrapa. Essa medida vai colaborar muito para o equilíbrio do fornecimento e abastecimento do mercado interno”, afirma o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
De janeiro a agosto desse ano, as importações de milho para o Brasil mais que dobraram, foram mais de 1,2 milhão de toneladas, em relação ao mesmo período de 2020. Com a colheita da segunda safra, iniciada na primeira quinzena de setembro, o preço do milho está abaixo da margem histórica. A saca de 60Kg por exemplo está sendo negociada por R$ 90 em média. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a estimativa de colheita da safra do milho para este ano é de quase 86 milhões de toneladas, bem abaixo do ciclo passado, quando passou de 102 milhões de toneladas. Outra tarifa zerada pelo governo federal até 31 de dezembro foi a TEC (Tarifa Externa Comum), que reúne uma série de taxas comerciais por transação financeira. A medida fiscal é usada por países do Mercosul. A renúncia dessa importante receita deve ser compensada pelo aumento de IOF (imposto de operação financeira).
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Na tradicional live de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), falou sobre a medida e negou o aumento de imposto. “É igual a questão do IOF. Qual o objetivo de aumentar o IOF até o final do ano? Aumentou imposto, mas zero o PIS/COFINS do milho. O milho subiu demais de preço no Brasil. Essa geada que teve há uns dois meses atrás, queimou a safrinha do milho. Em consequência aumenta o preço do frango, dos ovos, carne de porco, etc. Então nós estamos dando com uma mão e tirando com outra”, disse.
