Ministro da Economia, Paulo Guedes, considera impossível colocar os municípios na atual reforma tributária. Em audiência no Senado Federal, Paulo Guedes reiterou que o dinheiro tem de estar nas cidades. Mas, por enquanto, o debate precisa ser entre Estados e União. Além das alterações gerais no sistema, a proposta de mudanças no imposto de renda causou polêmica. O ministro da Economia se posicionou contra a retirada do imposto sobre serviços, o ISS, das prefeituras e falou em “barulho, choque e militância na discussão”.
“Eu não atrevi a dar o pulo para uma reforma ampla que tirasse dos municípios esse ISS. Vai ser de uma vez ou por etapas? Eu acho impossível fazer de uma vez. Impossível. Acho que podemos tirar por etapas. A PEC pode até ser uma orientadora do por etapas, de como vai ser. E aí saí dever de casa para todo lado. Aprova o federal do lado de cá, os municípios tem um tempo ainda para seguirem com o ISS deles. Eles tem que observar. E tem que ter uma solução em que ele tenha autonomia para comandar os recursos dele. Tem esse negocio do dinheiro, uma central de comando tripartite, que aí vai desenhar e devolver automaticamente. Não tem esse troço. Então, há muito choque, há muito barulho, muita militância de um lado e de outro. Mas temos que manter celeridade que, aos poucos, esse tema que vamos desfrutando aqui, é isso que vai consertar o Brasil.”
Para Paulo Guedes, as conversas com o parlamento não podem parar e acha impossível fazer mudanças bruscas e de uma só vez. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, defendeu a redução da carga de impostos em todas as esferas. “O Brasil sem dúvida tem uma das estruturas mais complexas de tributação sobre bens e serviços. São seis tributos envolvendo os três níveis de governo com muitas distorções e disfuncionalidades. Esses três tributos sobre o consumo são cobrados, como dito, parte pelo governo federal e parte pelos subnacionais. Cada um dos quais aplicando sua própria legislação tributária e alíquotas diferenciadas.”
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Ele apontou que a fragmentação eleva o custo do capital e não desonera inteiramente as exportações. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, teme que as cidades possam perder recursos com a reforma. “Defendemos a necessidade de que o texto que vier preserve as receitas municipais de forma a não termos perdas. E isso pode exigir a construção de mecanismos como fundo de compensação, bem como ajustes de transição. Não cabe aos municípios apenas receber ISS. Mas, parte significativa do ICMS, do IPI e outras contribuições citadas nas propostas.” Paulo Ziulkoski defendeu que uma proposta seja construída com o aval das cidades.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, quer uma ampla reforma, mas ponderou. “Então, a gente não concorda em uma simples fusão de PIS e Confins. A gente concorda em uma reforma ampla e que essa fusão esteja dentro do texto constitucional de uma reforma ampla. É isso que evolui nos debates com o senador Roberto Rocha. Que essa fusão estivesse dentro desse texto que prevê, aí sim, fases importantes para a implementação do imposto ao valor agregado, que seria dual.” O IVA, citado pelo secretário Décio Padilha é o imposto sobre valor agregado que visa unificar tributos cobrados ao consumidor. A PEC 110 tramita no Senado, mas no Congresso existem outros projetos que tratam das mudanças tributárias.
*Com informações da repórter Camila Yunes
