O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a proposta do novo Código Eleitoral, o projeto de lei complementar 112/2021, entrará na pauta do plenário da próxima quinta-feira, 2. A matéria une toda a legislação que atualmente é separada em várias leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Lira, alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto. “Foi amplamente discutido questões de metodologia, de mérito, para acabar com essas versões. Essa comissão foi criada em fevereiro, tivemos março, abril, maio, junho, julho, agosto, para no mês de setembro discutir o assunto com as bancadas, com o TSE, juízes, advogados. Então essa matéria é mais uma que foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns querem uma nova rodada de conversa e vamos fazer”, afirmou.
A nova versão do Código Eleitoral conta com uma espécie de quarentena de cinco anos para militares, juízes e policiais que desejam se candidatar. A medida vem trazendo discussões e entidades se posicionam. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros lembra que “juízes, desembargadores e ministros, como quaisquer cidadãos, têm os direitos políticos assegurados pela Constituição Federal”. A instituição acrescenta ainda que “os marcos legais em vigor já estipulam prazos rígidos para que magistrados e integrantes do Ministério Público deixem os cargos caso almejam concorrer a mandatos eletivos, em isonomia com outras classes que dispõem da mesma prerrogativa.”
A frente parlamentar da segurança pública também criticou a medida. Para o deputado federal Capitão Augusto diz que o texto possui flagrante inconstitucionalidade. “Nós já temos uma série de recomendações da questão política. Somos proibidos de ter filiação partidária. os membros do Judiciário, do Ministério Público e os militares com menos de 10 anos são exonerados pelo simples fato de saíram candidatos. Os militares com mais de 10 anos são aposentados. Já temos uma série de restrições, não tem o que justifique um texto como esse no novo Código Eleitoral”, disse.
Leia também
O presidente Jair Bolsonaro disse considerar a medida discriminatória. “Faço um apelo ao parlamento, tudo que eu peço faz o contrário, mas tudo bem. Que não crie artigo que coloca essa quarentena aqui. A princípio eu veto aqui, mas a palavra final é do parlamento. É uma injustiça com juízes, militares das Forças Armadas, policias militares, bombeiros militares e policiais civis. É uma injustiça.” A expectativa de Arthur Lira é de encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro, garantindo tempo suficiente para análise no Senado Federal e para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2022.
*Com informações do repórter Fernando Martins
