Início Brasil No Senado, CCJ aprova PEC da reforma eleitoral, mas sem coligações

No Senado, CCJ aprova PEC da reforma eleitoral, mas sem coligações

Na manhã desta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral, rejeitando o retorno das coligações partidárias para eleições proporcionais – nas quais a quantidade de parlamentares eleitos de cada partido é determinada pela proporção de votos obtidos por ele. Entre os principais pontos propostos que foram mantidos está um dispositivo para incentivar candidaturas competitivas de mulheres e negros. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve seguir para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde 2017 e já não valeram nas eleições municipais de 2020. Para retirar o retorno das coligações da PEC, a relatora da Proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que elas distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos. “O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger”, comentou a senadora. A CCJ tem como função principal verificar a constitucionalidade do texto das propostas que chegam nas casas legislativas. De acordo com a assessoria de imprensa da senadora, o atual entendimento e interpretação é de que as coligações na forma como eram feitas são inconstitucionais por atingir o voto direto do eleitor e, de certa forma, o seu poder de escolha nas eleições.

Para valer para as eleições de 2022, o texto da PEC precisa ser promulgado até 2 de outubro. A ideia é promulgar apenas parte da proposta, evitando que ela precise voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando o andamento. Segundo a Agência Senado, um dos trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos na casa foi o peso dois dos votos em negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral até 2030. O ponto deve funcionar como um incentivo aos partidos, para que incluam mais candidatos dessas minorias no quadro da disputa eleitoral. “Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, um volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido”, explicou Tebet.

A proposta que segue ao plenário do Senado também propõe a mudança no dia da posse do presidente da República, de 1º para 5 de janeiro; e de governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. O texto aprovado pela CCJ também prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido no qual tenham sido eleitos não deverão perder o mandato se o partido concordar com a saída. Atualmente, o mandato só não é perdido se houver justa causa. A votação da PEC foi colocada na pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para ocorrer nesta quarta-feira, 22, e tem início previsto para às 16h de forma semipresencial.

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