A Proposta de Emenda à Constituição que visa implantar o semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na Câmara em agosto do ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB). Mas foi recentemente, ao receber o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, que o projeto ganhou visibilidade. A PEC propõe um modelo híbrido entre o atual presidencialismo e o parlamentarismo, mantendo a figura do presidente da República como chefe de Estado – que é o mais alto representante da nação – e instituindo o cargo de primeiro-ministro como chefe de Governo – que é quem comanda as ações do Executivo. O presidente continuaria sendo eleito pela população e caberia a ele indicar o primeiro-ministro, de preferência entre os membros do Congresso. Porém, a nomeação precisaria ser aprovada pelos parlamentares.
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Mas o que muda na prática? Como hoje, o presidente permaneceria no comando das Forças Armadas e da política externa. Entretanto, teria os poderes partilhados com o primeiro-ministro. Segundo o autor da proposta, o sistema melhoraria a governabilidade e permitiria uma coalizão transparente, evitando acordos obscuros. Entre os países que adotam o regime estão França, Portugal e Rússia. Ao contrário do semipresidencialismo, o presidencialismo, em vigor hoje no Brasil, centraliza no presidente todas as atribuições do Poder Executivo, uma vez que ele acumula as funções de chefe de Estado e de Governo. Apesar disso, cientistas políticos avaliam que, aqui no país, prevalece o chamado presidencialismo de coalizão, no qual o governante recorre às alianças com membros do Congresso para garantir a governabilidade. Os Estados Unidos e a maior parte dos países da América Latina são exemplos de nações presidencialistas.
Já no parlamentarismo, as funções do Executivo são concentradas geralmente no primeiro-ministro, que exerce a função de chefe de Governo com o apoio do Parlamento. O ocupante do cargo é escolhido pelos próprios parlamentares. Os maiores exemplos deste sistema são Reino Unido, Japão e Alemanha. A proposta de semipresidencialismo em discussão, no Brasil, ainda está em fase inicial de coleta de assinaturas. É necessária a adesão de, ao menos, ⅓ dos deputados para que a PEC comece a tramitar. Mesmo antes disso, a proposta já movimenta líderes partidários e é defendida, inclusive, pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Tá Explicado?
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