InícioBrasilSTF define data para julgar processos sobre porte e venda de armas

STF define data para julgar processos sobre porte e venda de armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento das ações sobre a política do governo de Jair Bolsonaro em relação à posse e comercialização de armas serão julgadas no próximo dia 17. O tema já havia sido levado para o plenário virtual do STF, mas sua análise foi adiada após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com a devolução do processo, o julgamento foi remarcado pela Corte. Nas decisões, os ministros definirão se os decretos e atos do governo federal que alteram regras envolvendo registro, aquisição, posse e tributação de armas e munições são constitucionais ou não. Como o julgamento será feito em plenário virtual, os ministros não precisarão realizar uma sessão presencial ou por videoconferência, podendo apresentar seus votos por escrito. O prazo para a apresentação dos votos se encerra no dia 24 deste mês.

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