O direito tributário é uma área responsável por administrar todas as questões relacionadas aos tributos do país. O Dr. Bruno Burilli Santos, entende que as diretrizes e leis desse campo são fundamentais para a sociedade. Nesse sentido, alguns princípios são essenciais para o funcionamento dessa esfera jurídica, controlando as suas atividades e auxiliando na interpretação das leis. Mas quais são essas normas? É o que você irá descobrir neste artigo:
Diferentes áreas jurídicas compõem o Direito, não é mesmo? Desde a civil até a empresarial e trabalhista, são responsáveis por manter a harmonia na sociedade e garantir os direitos de todos os cidadãos — sem distinções. Dentre essas esferas, uma de grande relevância é a tributária, a qual envolve os assuntos e legislações relacionados a tributos, taxas e impostos do país.
Sobre o direito tributário
De forma mais aprofundada, o direito tributário será responsável por administrar a cobrança de impostos por parte do Estado. Através das legislações e normas impostas é possível garantir que esse recolhimento seja mais justo, impedindo casos de abusos nessa atividade. Para o advogado, Bruno Burilli, essa fiscalização é importante. Além disso, é do encargo desse campo fiscalizar o pagamento dos tributos pelos contribuintes. Interessante, não?
Princípios do direito tributário
Nesse contexto, alguns princípios do direito tributário são essenciais para controlar o funcionamento dessa área. Eles são considerados como os fundamentos desse campo, auxiliando na interpretação e aplicação das leis. Um deles, por exemplo, é o da irretroatividade, o qual impõe que uma nova lei deve ser aplicada apenas nas ocorrências futuras à sua instituição. Assim, uma nova diretriz não pode afetar os fatos ocorridos antes da sua criação.
Legalidade
Outro princípio que merece atenção é o da legalidade, o qual estabelece que um tributo só pode ser alterado — seja no sentido de diminuição ou aumento — em detrimento da lei. Através dessa norma, é possível garantir que a cobrança de impostos e taxas sejam mais justas, estando em conformidade com a legislação. O Dr. Bruno Burilli Santos, entende que esse conceito é fundamental para essa área.
Capacidade contributiva
O princípio da capacidade contributiva também é importante para a área tributária. Isso porque, ele impõe que os impostos devem ser estipulados de forma pessoal, ou seja, conforme a realidade econômica do contribuinte. Desse modo, o cálculo deste pagamento deve ser feito levando em consideração as características do pagador, assim como, os recursos disponíveis.
Não-confisco
Por fim, o princípio do não-confisco também deve ser citado. No direito tributário, ele será responsável por impedir que os tributos sejam aplicados como forma de confiscar as propriedades e bens dos contribuintes. Através disso, é possível preservar os recursos de cada cidadão, garantindo sua liberdade e segurança. Para o renomado advogado, Bruno Burilli, essa diretriz é fundamental.
E então, já conhecia algum desses princípios?
